Estudo sobre cobrança da iluminação pública não possui prazo de conclusão

Na última sexta-feira (12) a Prefeitura Municipal de Palmeira divulgou uma nota em que anunciava que a Secretaria de Finanças realizará um estudo de impacto para remodelar a base de cálculo da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (Cosip). A Cosip foi instituída pela Lei Complementar (LC) 05/2018 e o cálculo é baseado no consumo de cada unidade/residência.
Segundo o comunicado, a intenção é diminuir o salto de valor para unidades que têm consumo acima de 201 kwh. O segundo é manter a previsão de arrecadação com a contribuição, a fim de custear de forma sustentável as despesas com iluminação pública, eliminando o déficit atual, que é custeado por outras fontes de recurso e inviabiliza capacidades de investimento.
Nesta manhã (19) a Assessoria da Prefeitura informou que não há como dar um prazo para divulgação deste estudo, pois a Secretaria de Finanças depende de dados fornecidos pela Copel. Ainda de acordo com a Assessoria, na próxima semana deve haver novidades sobre esta situação.
Foto: Arquivo Rádio Ipiranga/Bruna Camargo
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