Grande parte da arrecadação municipal está atrelada aos impostos, um deles é o IPVA, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores,  uma das principais fontes de arrecadação tributária, atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Parte do valor arrecado é destinado aos municípios como explica a coordenadora de Arrecadação da Receita Estadual, Suzane Gambetta Dobjenski. “É importante frisar que o tributo é de competência estadual, mas toda a arrecadação do imposto é dividida entre o Estado e os municípios de registro do veículo”, disse ela.
Dividido em cinco parcelas neste ano para facilitar o pagamento devido os impactos da pandemia, O prazo para quitar a quinta e última parcela vence neste mês, a partir da próxima semana. A data de pagamento varia de acordo com o número final da placa.
Neste ano até o dia 09 de maio, o município já recebeu a quantia de R$ 5.204.621,38, conforme informações repassadas pela Prefeitura Municipal de Palmeira. Ainda segundo a administração municipal, este valor é parcial, restando ainda o repasse da quinta parcela e os pagamentos que são feitos atrasados.
Vale lembrar que dados do Detran do mês de Março/2022, mostram que no município de Palmeira estão emplacados 22.938 veículos.

Inadimplência
Caso o tributo não seja quitado, há multa de 10% sobre o valor a ser pago no mês, além de juros de mora, com base na taxa de juros Selic.
A inadimplência impede a emissão do Certificado e Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento de uso obrigatório para circulação. Trafegar sem o certificado implica em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização da pendência.
O não pagamento do IPVA também impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.

Texto: Bruna Camargo e Rinaldo Agottani com informações da Agência Estadual de Notícias
Foto: Elder Scolimoski/Arquivo Ipiranga FM