A emenda ao Código de Posturas sobre proibição da queima de fogos de artifício em Palmeira será deliberada pelo Plenário da Câmara de Vereadores na Sessão Ordinária nesta quinta-feira (26).
De autoria do vereador João Alberto Ferreira da Costa, a emenda altera o inciso I do artigo 161 e o item 134 do anexo único do Projeto de Lei Complementar nº 18/2019 (Código de Posturas).
O artigo 161 do novo Código de Posturas trata de algumas proibições, e o seu inciso I passará a constar com a seguinte redação: “queimar fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, em todo o território municipal, em recintos fechados e em ambientes abertos, tanto em áreas públicas como em locais privados”.

Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Vereadores