A contagem regressiva para as Eleições Municipais de 2024 começou oficialmente, com o primeiro turno marcado para 6 de outubro e, caso necessário, o segundo turno em 27 de outubro.

A janela partidária teve seu início na quinta-feira (07), concedendo aos vereadores a oportunidade de mudar de partido sem consequências para seus mandatos.

Os detentores de mandatos eletivos, como vereadores, agora têm um prazo até 5 de abril para oficialmente filiarem-se a novas legendas, caso desejem concorrer à reeleição ou à Prefeitura do município nas eleições de outubro. A janela partidária, um período crucial de 30 dias, é exclusivamente aberta durante anos eleitorais, oferecendo aos políticos a chance de migrar para outras siglas sem a perda de seus cargos atuais.

Essa medida tornou-se uma solução recorrente para a troca de partidos após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), subsequentemente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para cargos conquistados em eleições proporcionais, como é o caso dos vereadores.

Além da janela partidária, existem duas exceções que permitem a mudança de legenda baseada em justa causa: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, é importante ressaltar que mudanças de partido que não se enquadrem nessas justificativas podem acarretar na perda do mandato dos representantes políticos. O cenário eleitoral se desenha, e a movimentação durante a janela partidária será importante para definir alianças e estratégias para as eleições municipais que se aproximam.

Informações e foto: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná