O Brasil celebra nesta quinta-feira (18) o Dia do Conselheiro Tutelar. A data é uma homenagem a essas pessoas que são escolhidas pela comunidade para defender os direitos da criança e do adolescente nos municípios.
Tendo como premissa a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar deve agir quando esses direitos forem ameaçados ou violados seja pela sociedade, Estado, pais, responsáveis ou em razão de sua própria conduta.
Também é papel do Conselho Tutelar realizar ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Evelyn Shayen Parra, Conselheira Tutelar e Presidente do Conselho Tutelar de Palmeira, explicou sobre a atuação do órgão no Município e destacou a importância para a sociedade. “Na prática resulta na faculdade de aplicar medidas de proteção em relação as crianças e adolescentes, aos pais ou responsáveis, as entidades de atendimento ao poder executivo, autoridade judiciária, Ministério Público. Essas medidas deve ser compreendidas e utilizadas de acordo com as características de cada caso e os limites da atuação dos conselheiros tutelar, o conselheiro tutelar deve zelar pelo cumprimento dos direitos, e garantir absoluta prioridade na efetivação do direito”, comentou.
Ela disse também que durante o período de pandemia além das situações mais graves, como violência física, sexual e psicológica contra as crianças e os adolescentes, os casos mais registrados em Palmeira foram de evasão escolar. “Nossa maior demanda foi em relação a evasão escolar, onde em primeiro momento realizamos uma notificação para os pais e responsáveis, para efetivarmos uma orientação, com objetivo de evitar o índice elevado de reprovação, bem como garantir o acesso em condições de igualdade ao ensino”, abordou Evelyn.
O órgão deve ser acionado em qualquer situação que configura ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes por falta, omissão ou abuso dos pais, responsáveis, sociedade ou estado, em razão da conduta própria do menor, assim como quando não está matriculado em uma escola, necessita do uso de algum medicamento mas não tem acesso ou não usa corretamente, apresenta sinais de maus tratos, agressões, vive em um contexto familiar prejudicial a sua formação, entre outros motivos.
O Conselho Tutelar de Palmeira realiza atendimentos das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira e 24h por dia aos sábados domingos e feriados. O Telefone para denúncias é 3909-5045 ou WhatsApp (42) 99946 1809.

Da redação
Imagem: Divulgação