A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em definitivo, na segunda-feira (11), projeto do governo estadual que cancela dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Assim que a proposta for sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB), os donos de veículos que não pagaram o tributo referente aos anos de 2010, 2011 e 2012 estarão perdoados.

A Secretaria de Estado da Fazenda alega que os custos para cobrar as dívidas são maiores, envolvendo despesas judiciais e destinação de esforços de funcionários. Por esse motivo, o projeto também prevê que, a partir de agora, em todos os anos sejam perdoadas as dívidas anteriores a cinco anos.

Não deixe de pagar

Contudo, é importante lembrar que a medida, em tese, não significa que os contribuintes podem deixar de pagar o IPVA, esperando que a dívida seja perdoada cinco anos depois, sem qualquer tipo de consequência.

Além da possibilidade de cobrança judicial quando os valores são altos (referente a veículos caros), os motoristas estão sujeitos à apreensão do automóvel em blitz e à multa, e também são obrigados a quitar a dívida em caso de venda e transferência de propriedade do bem.

Foto: Elder Scolimoski.