Decreto de posse de arma pode sair ainda neste mês

O presidente Jair Bolsonaro recebeu na tarde de ontem (7) o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para discutir a proposta de elaboração de um decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil. Fraga sugeriu à concessão de anistia de armas irregulares no país, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento. O texto deverá acrescentar, segundo Fraga, um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá ou não obter a posse, e elevar o prazo do registro da arma de 3 para 10 anos. Em entrevista na semana passada, Bolsonaro afirmou que o decreto sairá ainda em janeiro .
A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Notícias Relacionadas
Câmara Municipal de Palmeira retoma atividades do Parlamento Jovem para 2025
Com a volta às aulas das escolas estaduais, a Câmara Municipal de Palmeira retoma também as atividades do Parlamento Jovem de Palmeira para 2025. A inscrição para os interessados será realizada até o dia 07 de março nas escolas Leia Mais
Procuradoria da Mulher divulga planejamento inicial dos trabalhos para 2025
A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Palmeira realizou, nesta segunda-feira (03), uma reunião com vereadores e funcionários do Legislativo Municipal para apresentar a programação de atividades para o ano de 2025. A Procuradoria tem como Procuradora-Chefe a Leia Mais
Coordenador do Parlamento Jovem fala sobre inscrições da nova edição
As inscrições para o Parlamento Jovem de Palmeira começam nesta quarta-feira (5) e seguem até o dia 7 de março. O programa, promovido pela Câmara Municipal, oferece aos estudantes a oportunidade de vivenciar o funcionamento do Poder Legislativo, desenvolvendo Leia Mais