A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17)proposta que pune, com prisão, quem reproduz imagens depreciativas e humilhantes de cadáver na internet e em outras mídias. A proposta segue para análise do Plenário a Câmara dos Deputados.

O projeto de Lei 2175/15, do deputado Cícero Almeida (PHS-AL)estabelece pena de detenção de um a três anos e multa para esse crime. O documento também indica que a pena será aumentada em 1/3 se o responsável pela divulgação tiver acesso à cena por meio de sua profissão

O relator do projeto, deputado Fausto Pinato (PP-SP), lembrou que o projeto foi apresentado por causa da morte do cantor Cristiano Araújo, em junho de 2015, quando imagens do corpo do artista foram divulgadas. Em 2017, uma determinação judicial obrigou o Google a retirar as imagens da rede.

Com informações da Agência Câmara Notícias