O site institucional do Município e o Portal da Transparência contam com uma aba para exibir aos cidadãos a Carta de Serviços ao Usuário. O documento tem como principal objetivo divulgar e informar aos usuários dos serviços públicos quais são os serviços prestados, formas de acesso, compromissos e padrões de qualidade, prioridades de atendimento, mecanismos de consulta às informações, missão, visão e valores do Município, atribuições dos Órgãos Municipais, principais documentos necessários para processamento dos serviços, telefones, endereços e horários de funcionamento.
Ao acessar a página institucional do Município, o usuário irá encontrar, no canto superior direito da tela, a aba “Carta de Serviços ao Usuário”. Já no Portal da Transparência é necessário entrar na aba “Acesso à Informação” e clicar no ícone “Carta de Serviços ao Usuário”. Para localizar o setor que presta o serviço desejado, basta verificar o sumário da Carta e clicar no item procurado.
Também é possível acessar diretamente pelos links http://www.palmeira.pr.gov.br/, para entrar pela página institucional, ou https://palmeira.eloweb.net/portaltransparencia/, pelo Portal da Transparência.
A carta de Serviços ao Usuário será objeto de atualização periódica e de permanente divulgação, conforme Lei nº 13.460/2017, a qual dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, e o Decreto nº 14.328 de 29/03/2021, o qual constitui o Comitê de Trabalho responsável pelos estudos técnicos e elaboração do documento.

Informações: Prefeitura Municipal de Palmeira

Foto: Prefeitura Municipal de Palmeira