7ª Sessão Ordinária tem aprovação de projetos e pronunciamentos parlamentares

7ª Sessão Ordinária tem aprovação de projetos e pronunciamentos parlamentares

Publicado em: 20 mar, 2025 às 8:53

Nesta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Palmeira realizou a 7ª Sessão Ordinária do ano, com a aprovação de diversas indicações parlamentares e a votação de projetos de lei relevantes para a administração municipal.

Projetos aprovados

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram cinco projetos de lei:

  • PL 6419/2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 3.365.787,47 para a Secretaria Municipal de Saúde.
  • PL 6422/2025 – Trata da recomposição salarial dos servidores públicos municipais, incluindo efetivos, ativos, inativos, comissionados e agentes políticos.
  • PL 6423/2025 – Altera a Lei 5.570/2022 para garantir o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE).
  • PL 6425/2025 – Modifica o artigo 9º da Lei Municipal nº 4.452/2017, atualizando as tabelas salariais da Câmara Municipal conforme a revisão geral anual de 2025.
  • PL 6430/2025 – Autoriza o Executivo a ceder equipamentos temporariamente a uma organização da sociedade civil por meio de termo de cooperação.

Em primeira discussão, também foi aprovado o Projeto de Resolução 173/2025, que regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito do Poder Legislativo.

Debates e pronunciamentos

Durante a sessão, os vereadores abordaram temas de interesse público:

  • Sargento Gaio destacou a Reunião Pública marcada para o dia 27 de março com a concessionária responsável pelas rodovias da região, reforçando a importância da participação da população. Ele também elogiou a atuação das forças policiais do Paraná e parabenizou Lucas Mateus pelo trabalho à frente do Parlamento Jovem.
  • Irmão Fabiano agradeceu à Secretaria de Desenvolvimento Urbano pela instalação de lombadas e melhorias na iluminação pública no bairro Rocio II.
  • Fabiola Meireles destacou o evento Março Mulher e a entrega do Selo Paraná em Ação, que atendeu mais de 6 mil pessoas com serviços sociais e de saúde. Ela também agradeceu o apoio dos vereadores e da administração municipal.
  • Diego Zanetti, presidente da Câmara, enfatizou a crescente participação feminina no Parlamento Jovem e anunciou que a próxima sessão ordinária será itinerante, acontecendo na comunidade Pinheiral de Baixo no dia 25 de março.

Sorteio do Parlamento Jovem
A sessão também marcou o sorteio de apadrinhamento dos vereadores jovens, conectando os parlamentares municipais com a nova geração de participantes do programa.
A 7ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores, exceto Lucas Santos, que esteve ausente devido a compromissos profissionais.

Foto e informações da Câmara Municipal de Palmeira