O presidente Jair Bolsonaro recebeu na tarde de ontem (7)  o deputado Alberto Fraga (DEM-DF)  para discutir a proposta de elaboração de um decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil. Fraga sugeriu à concessão de anistia de armas irregulares no país, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento. O texto deverá acrescentar, segundo Fraga, um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá ou não obter a posse, e elevar o prazo do registro da arma de 3 para 10 anos. Em entrevista na semana passada, Bolsonaro afirmou que o decreto sairá ainda em janeiro .

A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil