Os cadastramentos para o Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial (Pró-Rural)  dos interessados em participar do programa de regularização fundiária rural iniciaram na terça-feira (03). Sendo atendidos os moradores de Cercado e de Rio das Pedras.

Nesta quarta-feira (4)  a comunidade de Água Clara foi atendida pela manhã e Rincão do Coxo no período da tarde. Na manhã de quinta-feira (5)  será a vez de Campestrinho e a tarde da comunidade do Turvo. Na sexta-feira (06)as comunidades de Guarauninha e Guaraúna dos Borges, recebem atendimento no período da manhã.

As pessoas que desejam participar do programa de regularização fundiária rural devem comparecer na Secretaria de Agricultura e Pecuária, localizada na PR 151, próximo ao Ginásio de Esportes Sebastião Amâncio dos Santos.

Documentos

Os interessados em realizar os cadastros devem comparecer no local com os seguintes documentos:carteira de identidade e CPF;certidão de casamento;certidão de casamento com anotação de óbito (quando viúvo (a)), ou certidão de óbito do cônjuge falecido;certidão de casamento com averbação do divórcio (quando divorciado (a));comprovantes de renda do casal (demonstrativos de pagamento, cartão de recebimento de benefício, extrato bancário, notas fiscais de venda de produtos e outros);comprovantes de residência (talão de luz e/ou água);certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;documentos que comprovem a posse de terra (contrato de compra e venda, recibos, escrituras públicas e outros)e, caso possuir, ITR, CAD/PRO, CCIR e CAR. Os casados (as)ou conviventes deverão comparecer com seu esposo (a)ou companheiro (a)para assinatura da documentação, portando fotocópias dos documentos pessoais, impreterivelmente, no dia agendado para atendimento da sua localidade.

Sobre o Pró-Rural

O Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial  (Pró-Rural)tem o objetivo de consolidar a ocupação das terras particulares por agricultores familiares que não tem títulos, ou estão em situação dominial e possessória irregular. O programa é uma ação do Governo do Estado do Paraná e conta com recursos do Banco Mundial.

A ausência de titulação gera instabilidade e insegurança aos agricultores, além de impedir e dificultar o acesso dos agricultores familiares a diversas políticas públicas, como de habitação e previdenciárias. Além da obtenção a créditos bancários e a regularização ambiental que, por sua vez, dificulta o licenciamento.

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