O Certificado de Licenciamento Anual é um documento que comprova que o automóvel atende aos critérios de segurança e ambientais exigidos por lei e, portanto, está apto a circular. No Paraná, o calendário de vencimento da taxa inicia na próxima sexta-feira, 15 de agosto, conforme o número final da placa, sob o valor único de R$ 94,61.
Uma novidade deste ano é que o cronograma foi simplificado, reduzido a dez datas, para evitar dúvidas e facilitar o entendimento dos condutores. A guia para pagamento pode ser acessada através dos sites do Detran-PR, PIÁ, no aplicativo Detran InteliGente e nas unidades de atendimento, com prazo de dois dias. A quitação pode ser feita via pix e o certificado fica pronto em até 15 minutos.
O Departamento de Trânsito do Estado (Detran-PR) esclarece que somente após a quitação do licenciamento, do IPVA, de eventuais multas e débitos é que pode ser emitido o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório que reconhece a total obediência à legislação.
Os primeiros vencimentos são para veículos com numeração final da placa igual a 1. A partir do dia 29 começa o prazo para placas com final 2 e a sequência vai até 28 de novembro, para finais iguais a zero.
O diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, destaca que é função do órgão informar e agilizar os processos para os condutores. “Trabalhamos com transparência e modernização procurando não incomodar os motoristas, trabalhadores, empresas, e o licenciamento ajuda a resolver as pendências do veículo, deixando-o totalmente regularizado e em segurança para rodar”, diz.
Conforme o chefe do Departamento Executivo de Veículos do Detran-PR, Antonio Paim de Abreu Junior, o licenciamento anual é uma exigência legal prevista nos artigos 130 e 131 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Ele tem o objetivo de garantir que o veículo atenda a todas as exigências de segurança do Conselho Nacional do Trânsito (Contran). Inclusive casos específicos como veículos a base de GNV ou que tiveram recall também precisam de inspeção de segurança ou troca de peça”, explica.
Após o pagamento, a emissão do documento pode ser feita em formato físico ou digital, conforme a escolha do proprietário. O motorista que for flagrado circulando com um veículo que não esteja licenciado estará cometendo uma infração de trânsito gravíssima, sujeito à aplicação de multa, pontuação na carteira de habilitação e remoção do veículo.