O deputado estadual Alisson Wandscheer (SD) apresentou nesta terça-feira (8) seu parecer como relator do projeto de lei 119/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta, de autoria dos deputados Maria Victoria (PP), Alexandre Curi (PSD), Anibelli Neto (MDB), Hussein Bakri (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Luis Corti (PSB), Marcelo Rangel (PSD), Professor Lemos (PT), Moacyr Fadel (PSD) e Thiago Bührer (União), determina que a classificação da folha de tabaco seja feita diretamente nas propriedades rurais dos agricultores paranaenses, o que permitiria ao fumicultor aceitar ou não a venda.
Com substitutivo geral, o parecer do deputado Alisson foi pela aprovação da matéria, destacando sua constitucionalidade, legalidade e adequação técnica. A medida é considerada estratégica para fortalecer a fumicultura no estado, atividade que movimenta mais de R$ 2,3 bilhões por ano e sustenta cerca de 28 mil famílias em 120 municípios.
Segundo o relator, a proposta busca corrigir distorções no processo de classificação, que atualmente ocorre nas indústrias. Ao permitir que essa etapa seja realizada na propriedade, o projeto contribui para o equilíbrio da cadeia produtiva, evita deslocamentos longos e onerosos e assegura maior previsibilidade de faturamento ao agricultor.
O parecer também destaca que a proposta não apresenta qualquer impedimento jurídico ou fiscal, estando em conformidade com a Constituição Estadual, o Regimento Interno da Assembleia e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná