O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (17) à Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que institui o Programa Recomeço, com o pagamento de um auxílio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Por meio do programa, o Auxílio Social Mulher Paranaense será um apoio financeiro equivalente a 50% do salário-mínimo nacional, destinado às mulheres em situação de vulnerabilidade que precisam de suporte para recomeçar.
Além disso, o texto prevê ações integradas com empresas privadas e sociedade civil para permitir que as mulheres possam reconstruir suas vidas com segurança e autonomia.
Para ter direito ao benefício, a mulher precisa ter se afastado de sua residência ou ter fugido para outro município devido ao risco iminente de morte ou grave ameaça, possuir medida protetiva de urgência em vigor, estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e residir no Paraná.

Com informações da Agência Estadual de Notícias