Na última terça-feira (16), o governador em exercício Darci Piana anunciou uma iniciativa pioneira destinada a fortalecer a rede de proteção legal às mulheres residentes no Paraná. Trata-se do Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense, instituído pela Lei nº 21.926, uma medida promovida pelo Legislativo estadual.

Este novo código representa um marco significativo ao consolidar 99 leis e normativas estaduais, vigorantes entre os anos de 1990 e 2023, que abordam uma variedade de questões pertinentes à vida das mulheres em todas as esferas. A iniciativa foi gestada pela articulação da bancada feminina da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), com apoio de outros parlamentares estaduais.

O processo de criação do Código contou com a colaboração da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), visando facilitar o acesso das mulheres aos seus direitos, organizando as leis em áreas cruciais como segurança, saúde, proteção, empreendedorismo e moradia.

“Este é um importante avanço para uma legislação moderna que acompanha a evolução do papel da mulher na sociedade”, afirmou Piana. “Estamos aprimorando as medidas de defesa das mulheres no âmbito da segurança pública, educação e geração de renda.”

Além de servir como um guia abrangente para os direitos das mulheres no estado, o Código também estabelece-se como base para a elaboração de futuras normativas. O texto prevê que novas diretrizes aprovadas sobre o tema sejam integradas diretamente no Código, garantindo a uniformidade e eficácia da legislação protetiva das mulheres.

Com essa iniciativa, o Paraná reafirma seu compromisso em promover a igualdade de gênero e garantir a segurança e o bem-estar de todas as suas cidadãs.

Informações da Agência Estadual de Notícias

Foto: Ari Dias/AEN