Na 9ª Sessão Ordinária, foi aprovado pela maioria dos vereadores, em 2ª Discussão, o Projeto de Lei 6262/2024, de autoria do vereador Joslei Sequineli, que autoriza a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte público escolar do Município de Palmeira.
Três vereadores (Marcel, Vane e Vaguinho) justificaram durante a Sessão que votariam contra o projeto.
O vereador Joslei Sequineli, autor do PL, expressou sua satisfação com a aprovação e ressaltou que aguarda agora a sanção do Executivo Municipal. Segundo ele, a instalação das câmeras de monitoramento contribuirá para a prevenção e resolução de diversos problemas, como acidentes, violência, roubo, assédio, agressões e bullying. “O objetivo desse projeto de lei é trazer mais segurança aos passageiros e funcionários do sistema de transporte escolar público do município de Palmeira nos casos de acidentes, violência, roubo, assédio, agressões, bullying e todo tipo de violência que poderão ser rapidamente solucionados e principalmente evitados com a instalação de câmeras nos veículos de transporte escolar. O uso de câmeras irá inibir e desestimular essas ações e até mesmo quando é necessário ajudar a resolver delitos praticados no trajeto da escola. Destaco que esta minha iniciativa foi para atender algumas reivindicações de pessoas que vieram até a mim, trazendo a preocupação com a atual situação”, afirmou o vereador Joslei Sequineli.
Embora três vereadores tenham votado contra a proposta, Joslei acredita que isso pode ter ocorrido devido à falta de estudo aprofundado sobre o projeto ou até mesmo por não terem lido o texto completo. “Importante salientar que tivemos 3 vereadores que votaram contra esse projeto, mas isso ocorreu pelo motivo de talvez os mesmos não terem aprofundado melhor os estudos a esse projeto, ou talvez até nem ler o mesmo. Esse projeto teve aval da procuradoria jurídica da Câmara Municipal e também obteve a aprovação das comissões internas da Câmara Municipal, sem contar que outros municípios já implantaram esse projeto e estão obtendo grandes resultados”, disse o vereador.
Joslei finalizou contando que agora, o PL aguarda a sensibilidade do prefeito Sérgio para ser sancionado e transformado em lei municipal. O vereador encerrou sua fala agradecendo aos colegas vereadores que apoiaram o projeto e reiterou seu compromisso em legislar em prol da população de Palmeira.