A deputada estadual Mabel Canto (PSDB), comemorou a aprovação do projeto de lei nº 710/2023, que institui o Código Estadual da Pessoa com Espectro Autista, no Paraná. A codificação traz a junção de 11 leis estaduais, 43 projetos de lei que estavam em tramitação e mais de 300 contribuições da sociedade civil.

Para Mabel Canto, que presidiu a comissão especial que analisou o tema na Casa de Leis, a aprovação representa um momento especial para a comunidade autista. “Estamos muito felizes com a aprovação deste código que é inédito no país. Sabemos das dificuldades que as mães, pais e responsáveis enfrentam, por isso defendemos a importância dessa codificação e da luta em prol da comunidade autista”, comemorou a deputada.

O código foi elaborado de forma colaborativa, envolvendo os 54 deputados, diversos setores da sociedade, órgãos governamentais, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Paraná e 123 entidades da área, bem como os próprios autistas e familiares. O texto segue agora para votação em terceira discussão na próxima segunda-feira (8).

Informações do site da Deputada Mabel Canto