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Setor de Arrecadação do Município orienta sobre prazo para devolução dos blocos de produtor
O setor de Arrecadação do Município de Palmeira informa que o prazo para devolução dos blocos de produtor rural referentes ao ano de 2023 vai até o dia 29 de fevereiro de 2024.
O produtor rural que não devolver as notas fiscais dentro do prazo estabelecido poderá ter sua inscrição cancelada, conforme disposto na Norma de Procedimento Fiscal – NPF 031/2015.
O Departamento orienta os produtores a realizarem o recadastramento da nota fiscal de produtor eletrônica. Para isso, basta comparecer ao Setor de Arrecadação do Município, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão, portando documentos pessoais, além de e-mail e número de telefone.
Com informações da Prefeitura Municipal de Palmeira
Imagem: Canva
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