Câmara Municipal de Vereadores entrou em recesso nesta segunda-feira (1°)
A Câmara Municipal de Palmeira, entrou em recesso parlamentar no dia 1º de janeiro, quando deixam de ser realizadas sessões plenárias e reuniões das comissões temáticas do Legislativo, cumprindo o que determina o Regimento Interno. Essas atividades voltarão a acontecer a partir do dia 1º de fevereiro. O atendimento externo em horário integral não sofre alteração durante esse período e a Câmara Municipal de Palmeira e os gabinetes parlamentares continuam abertos à população das 8h às 12h, e das 13h às 17h.
O Regimento Interno (Resolução nº 116 de 16 de novembro de 2016) estabelece que cada legislatura tem a duração de quatro anos, sendo dividida em quatro sessões legislativas anuais. Cada sessão legislativa inicia-se no dia 1º de fevereiro, independente de convocação e se encerrará no dia 31 de dezembro de cada ano.
Excepcionalmente, as sessões só acontecerão se houver convocação extraordinária do presidente do Legislativo ou do prefeito municipal, desde que em caso de urgência e/ou de interesse público relevante, sendo que essas convocações deverão acontecer com antecedência mínima de 24h e realizar-se-ão em qualquer dia da semana e em qualquer hora, inclusive nos domingos e feriados.
Foto e informações da Câmara Municipal de Vereadores
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