Saúde reforça orientação sobre norma que amplia direito da mulher nos atendimentos
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) encaminhou um ofício às 22 Regionais do Paraná reforçando os dispositivos da Lei Federal nº 14.737, sancionada nesta semana pela União. Ela amplia o direito da mulher de ter acompanhante durante qualquer tipo de atendimento em serviços de saúde públicos e privados.
Essa nova normativa modifica a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, revogando os artigos que previam o direito à acompanhante apenas em situações de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Agora a nova normativa garante às mulheres brasileiras o direito à acompanhante em todos os procedimentos, independente de notificação prévia.
O texto também aponta duas novidades em relação à sedação. No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.
Em caso de renúncia da paciente ao direito, a escolha deverá ser feita por escrito com no mínimo 24 horas de antecedência ao procedimento, assinada pela paciente e arquivada em seu prontuário.
“Reforçamos o compromisso do Paraná, por meio da Sesa, em difundir e dar ciência de todas as políticas de saúde. Desta maneira impulsionamos a implementação dessa legislação para cumprimento integral nas 22 Regionais de Saúde e seus 399 municípios, e acolheremos por meio da Ouvidoria Geral da Saúde do Estado qualquer ação contrária à nova normativa”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
Com informações da Agência Estadual de Notícias|
Foto: Geraldo Bubniak/AEN
Notícias Relacionadas
Doutores Palhaços inicia atendimento na Santa Casa de Palmeira
Missão de levar risos ultrapassa as fronteiras de Ponta Grossa A Organização Não Governamental Doutores Palhaços – SOS Alegria iniciou neste mês as intervenções no Hospital de Caridade Santa Casa de Palmeira, nos Campos Gerais. As visitas dos artistas Leia Mais
Município confirma 51 novos casos de Dengue em uma semana
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica, atualizou os dados relativos à Dengue em Palmeira. Sendo 124 casos confirmados e 263 que seguem em investigação. Neste boletim foram contabilizados: • 509 casos notificados – eram 375; • 387 casos prováveis; • 124 casos confirmados – eram Leia Mais
Prefeitura de Palmeira promove campanha de coleta de sangue na cidade
A Prefeitura de Palmeira anunciou uma campanha de doação de sangue que ocorrerá na cidade. A iniciativa visa aumentar o estoque de sangue nos hospitais locais e contribuir para salvar vidas. Para participar da campanha, os interessados devem se Leia Mais