Em entrevista ao Noticiário P7 de terça-feira (20), o Prefeito Municipal de Palmeira, Sergio Belich, comentou a respeito do reajuste salarial para os servidores do quadro do magistério.

O Prefeito iniciou comentando sobre a reivindicação dos professores. “Nós não estamos aqui para fazer uma guerra, um confronto com os professores, eu acho que eles têm todo o direito de lutar pelo que eles acham justo, pelo que eles acham correto e o município também tem o direito e o dever de defender os seus interesses. Estamos atentos e aguardando posições do nosso jurídico, e também do jurídico, da AMP, que é Associação dos Municípios do Paraná e também da CNN, que é a Confederação Nacional dos Municípios, para que pudéssemos tomar uma decisão, tomamos uma decisão de mandar esse projeto de Lei para a Câmara na semana passada, onde foi solicitado esse prazo nas comissões”, comentou Sergio Belich.

Sergio explicou que a demanda chegou desde a edição da portaria número 17, do MEC, de 16/01/2023. “Desde então, estamos trabalhando em cima disso para garantir o piso mínimo aos professores, na reunião com os professores, eles colocaram a opinião deles e nós colocamos a opinião do município. O município entende que nós temos que garantir a todos os profissionais da educação o mínimo que é o piso nacional, e é isso que a gente tem feito, ao fazer esse encaminhamento para a Câmara para que todos os professores do município ganhem acima do piso nacional”, disse.

O Prefeito comentou as reposições salariais feitas até o momento. “Os professores receberam nesse meu governo mais de 40% de aumento. Todo o funcionalismo recebeu em torno de 21% de aumento e os professores já receberam 41%, 42% de aumento no nosso mandato, é um percentual bem maior, que chega quase ao dobro do que o restante do funcionalismo”, comentou o Prefeito.

Sergio pontuou que a portaria do MEC estabelece um reajuste de 14,95% em relação ao piso do ano passado. “O ano passado era de 38,45%, que também nós, o ano passado, garantimos a todos os professores esse aumento do piso, ninguém ganhava abaixo disso, passando então esse ano para R$ 4.420, e esse valor do piso fixado vai ser sim garantido para todos os profissionais do magistério do município de Palmeira, dessa maneira todos os professores do município receberam acima do piso, inclusive a gente tem conversado com vários prefeitos de outros municípios e vários municípios não deram nem o 33% do ano passado que nós demos, então o próprio Governo do Estado não repassou esse percentual de forma linear. Então  não estamos aqui para discutir se é justo, se é merecedor,  a gente tem que analisar as questões do município de uma forma geral”, disse Belich.

De acordo com o Prefeito no âmbito legal, existe uma discussão jurisprudencial, sobre a constitucionalidade da fixação do piso por portaria, com vários julgados de cidades vizinhas a Palmeira indeferindo a concessão do reajuste linear, porque a emenda constitucional número 108 de 2020, acrescentou o artigo, para dizer que o piso salarial só seria fixado por meio de uma lei específica.

Falando da parte financeira, o reajuste linear pleiteado hoje implicaria num impacto de quase 4 milhões de reais na folha da prefeitura e quase 3 milhões na folha do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em relação aos inativos, que também acabam saindo nos cofres públicos, explicou Belich. “Do RPPS, que é uma coisa que preocupa muito a gente, e a visão que eu, como Prefeito, como gestor tem que ter, além de cumprir a lei de responsabilidade fiscal, é que no meu primeiro ano de mandato, em 2021, nós aportamos ao RPPS R$ 4 milhões de reais,  foi feito o cálculo autoral e dizendo que no RPPS faltaria esse dinheiro para ser pago aos funcionários num período de tempo que a lei precisa ser feita. No ano de 2022, nós repassamos ao RPPS R$ 7 milhões e meio reais da mesma forma para recompor o saldo que faltaria para repassar. E nesse ano, pra você ter uma ideia, o aporte financeiro que o município tem que passar o RPPS são de R$ 12 milhões, chega a quase a 10% do orçamento do município e a previsão pro ano que vem é de R$ 18 milhões e assim por diante. O RPSS é uma preocupação muito grande que a gente tem e é uma responsabilidade muito grande que a gente tem que ter, porque ele vai ter um impacto no orçamento do município”, comentou o Prefeito.

Sobre as negociações com a classe, Sergio disse que as portas sempre estiveram abertas para todos, ele comentou também que no município de Palmeira, a média salarial dos professores para 40 horas é em torno de R$ 8.400 reais, e também destacou os investimentos feitos na educação. “Os professores merecem ganhar bem sim, assim como todos os trabalhadores, mas infelizmente essa não é uma realidade possível. A valorização da educação vai muito além da remuneração dos professores, temos feito na nossa gestão vários investimentos em infraestrutura, reformas de escolas, uniforme escolar (…). Enfim, temos buscado cada vez mais colocar a educação como prioridade do município. Eu acho que os professores têm todo o direito de lutar pelos seus direitos, pelos seus deveres, e a gente vai tratar com a maior idoneidade, com maior respeito para que a gente possa achar uma solução para o município”, destacou o Prefeito.

A proposta hoje, com relação aos salários dos professores, é garantir o que a portaria do MEC determina que é o pagamdno do piso de R$ 4.420,55, por 40 horas, a todos os professores que estão abaixo desse valor, mediante a aprovação dos vereadores, explicou Sergio.

Sergio finalizou comentando sobre a média dos salários dos professores, que pode ser conferida no Portal de Transparência do Município.”A média dos salários dos professores do município de Palmeira são boas, ninguém está dizendo que não merecem ganhar mais, são boas, e a gente vai fazer o possível, para mim, quanto mais o funcionalismo ganhar é melhor. Só que do outro lado eu tenho que ver as condições financeiras do município e não posso jogar uma bomba relógio dentro do município para que em pouco tempo isso tudo vá por água abaixo, e eu não consiga administrar”, finalizou.

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Texto: Da redação

Foto: Arquivo Ipiranga FM