O Programa Nota Paraná, do Governo do Estado, vinculado à Secretaria da Fazenda, já devolveu um total de R$ 130 milhões em créditos aos consumidores que cadastraram o CPF na nota fiscal gerada por abastecimentos em postos de combustíveis de todo o Estado. Em vigor desde janeiro de 2022, a medida devolve em créditos parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido no abastecimento do veículo.
O consumidor que coloca o CPF na nota fiscal nos postos de combustíveis recebe bilhetes em dobro para concorrer nos sorteios mensais, que dão prêmios individuais de até R$ 1 milhão. A cada R$ 200 em notas fiscais geradas nos postos, o contribuinte tem direito a dois bilhetes. Nos demais estabelecimentos vinculados ao programa, cada R$ 200 em notas fiscais com CPF identificado continua gerando um bilhete.

Com informações da Agência Estadual de Notícias