A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15/12) a Proposta de Emenda à Constituição que prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas para o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. A matéria segue para o Senado.
Votado em dois turnos na sessão de hoje (15), o texto estabelece que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo será usado como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos. De acordo com texto da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), poderão ser destinados recursos dos fundos públicos do Poder Executivo, apurados ao final de cada exercício, nos exercícios financeiros de 2023 a 2027.
O piso salarial para enfermeiros foi aprovado em agosto pelo Congresso Nacional no valor de R$ 4.750, sendo 70% desse valor – R$ 3.325 – aos técnicos de enfermagem; e 50% – R$ 3.325 – aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
No entanto, no mês seguinte, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o piso ao atender a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a decisão foi tomada porque era preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. Segundo o ministro, hospitais particulares estavam realizando demissões por antecipação. Além disso, obras sociais, santas casas e prefeituras relataram que não têm recursos para fazer o pagamento do piso.

Com informações de Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil