Neste fim de semana foi celebrado o Dia do Vereador. O Poder Legislativo é um dos 3 poderes da República, previsto na Constituição Federal. No âmbito municipal, ele é constituído pela Câmara municipal. No caso de Palmeira, ela é composta por 9 vereadores eleitos pelo voto direto dos eleitores.

Segundo o Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Palmeira, Egon Krambeck, as atribuições principais dos vereadores previstas na carta magna são: a elaboração de leis a partir de proposições apresentadas pelo Poder Executivo, pelo Poder Legislativo e em casos específicos, pela iniciativa popular e a fiscal, atenção dos atos do Poder Executivo, além das funções mencionadas, compete ao vereador fazer o elo de ligação entre a população e o poder executivo, trabalhar em defesa da sociedade como um todo, fazendo indicações e reivindicações das necessidades verificadas.

Egon descreve a atuação dos parlamentares e destaca que os trabalhos não são restritos apenas a atual administração. “A atuação da nossa Câmara Municipal tem sido com a apresentação por parte dos vereadores de várias proposições, visando a melhoria das condições dos cidadãos do município, também no tocante a fiscalização do poder executivo, que não é restrito à atual administração, mas também as administrações anteriores, esta Câmara, tem apurado casos de indícios de irregularidades, tem procedido diligências, coletados documentos e apresentado notícias de fato ao Gaeco e ao Ministério público desta comarca”, disse o vereador. 

O Presidente comenta que até hoje foram apresentadas 2 notícias de fato ao Gaeco, em trâmite pelo Ministério Público, ele diz também que encontra-se em trâmite 3 CPI’s, constituídas com base em fatos e documentos que indicam possíveis irregularidades em atos do poder executivo. “Recentemente, para melhorar as ferramentas de fiscalização, foi criada a 5º Comissão Permanente com o objetivo específico de realizar avaliações detalhadas sobre os processos licitatórios e de contratações efetuadas pelo poder executivo, esta análise é realizada pelo competente corpo técnico jurídico da Câmara, seguindo para avaliação em posição daquela comissão, na sequência a matéria vai para apreciação do plenário, de tal forma que todos os vereadores tenham as informações e tomem as decisões que julgarem apropriadas. De forma geral, entendo que esta casa, com a participação efetiva de todos os vereadores, está cumprindo satisfatoriamente o seu papel constitucional de legislar e fiscalizar”, comentou Egon.

Texto: Andrea Borges

Foto: Arquivo Ipiranga FM