A Prefeitura de Palmeira encaminhou a Câmara Municipal, Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC 31/2021), que visa alterar dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 12 de novembro de 2019, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Palmeira.
O Presidente do Legislativo Municipal, vereador Egon Krambeck, falou brevemente sobre a matéria e a importância do processo. Segundo Egon, este projeto de iniciativa  foi proposto com o objetivo de fazer ajustes pontuais e necessários na lei complementar número 14/2019, que foi aprovado naquele ano, a qual tem apresentado dificuldade de execução aos munícipes em inúmeros assuntos ali aprovados. Essa lei complementar dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Palmeira, em virtude do assunto que por ela é disciplinado existe uma influência direta e indiretamente no dia a dia em praticamente toda a população.  “Foram constatadas necessidades de algumas alterações de ordem legal, as quais foram sugeridas ao poder executivo, tendo retornado à esta casa na forma de substitutivo, ao projeto e lei no último dia 12 de maio. Mesmo tratando-se de matéria bastante complexa e abrangente, entendemos a urgência na sua votação, haja vista haver um considerável número de pessoas dependendo dessa regulação (…)”, explicou o Presidente da Câmara
Hoje (26) às 9 horas no plenário da Câmara Municipal a Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação promove Audiência Pública para tratar sobre este Projeto de Lei Complementar.

Texto: Andrea Borges e Elder Scolimoski
Foto: Câmara Municipal de Palmeira