Durante a 11ª Sessão Ordinária de 2022 realizada na sede da Câmara Municipal de Palmeira, na terça-feira (12), foram lidos sete Indicações, um Requerimento e quatro Projetos de Lei.
O presidente, vereador Egon Krambeck, mencionou que a Câmara recebeu uma correspondência do Promotor de Justiça, referente à responsabilidade assumida pelo Legislativo Municipal sobre a necessidade da elevação da Comarca de Palmeira para Entrância Intermediária. “Então ela está entravando a nossa comarca há muito tempo, e a comarca que eu digo são os municípios de Palmeira, e Porto Amazonas, já houve uma tentativa, não teve sucesso na época, mas eu acho que nós temos que teimar, teimar, teimar, insistir, porque é um direito que nós temos. Então nós estamos bem esperançosos, eu sei que está no finalmente a elaboração desse documento, e aí a gente vai fazer o trabalho de corpo a corpo junto ao tribunal de justiça, junto ao governo do estado e na medida própria eu vou estar conversando com todos os senhores, para nós, obtermos o apoio dos nossos deputados que estão vindo pedir votos aqui agora, mas que é muito importante também essas ajudas e elas não se reflete necessariamente em dinheiro ou emendas parlamentares, mas sim naquele apoio institucional”, explicou Egon.
As comarcas, que podem apresentar uma ou mais varas, podem ser classificadas como de primeira ou segunda entrância, além da comarca de entrância especial. A comarca de primeira entrância é aquela de menor porte, que tem apenas uma vara instalada, é o caso de Palmeira na atualidade. Este termo, entrância, também significa o grau da carreira do juiz ou do membro do Ministério Público.
Para concluir, entrância consiste na classificação administrativa das comarcas, e tem por objetivo evidenciar as características de onde está instalada. Significa que, quanto maior a cidade, a quantidade de eleitores e o número de demanda, mais elevado será a entrância da comarca. A justificativa de Palmeira concentra-se principalmente pelo número de demanda de processos que não tem a agilidade prevista para a sua tramitação.

Texto: Andrea Borges e Elder Scolimoski
Foto: Assessoria Câmara Municipal de Palmeira