De acordo com a redação do novo decreto, ficam autorizados os profissionais enfermeiros e farmacêuticos da área pública e privada, para fornecerem termo de isolamento as pessoas que apresentarem teste positivo para Covid-19 ou com sintomas respiratórios que estejam aguardando o laudo. O termo de isolamento, que substituirá o atestado médico, deverá conter nome, assinatura e carimbo do profissional.

O termo de isolamento também se estenderá para aqueles que habitam na mesma residência do paciente positivado ou aguardando laudo. No momento de emitir o laudo, o profissional deverá indicar o nome daqueles que devem permanecer isolados.

A responsabilidade pela indicação dos nomes daqueles que irão permanecer em isolamento será exclusivamente do paciente, o qual poderá responder cível e criminalmente pelas informações prestadas.

Anteriormente, somente médicos podiam assinar os termos, mas devido ao exponencial aumento nos casos de Covid-19 no início deste ano, considerando a tentativa de se priorizar o controle da doença no âmbito de Palmeira e atendendo ao parecer do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública de Palmeira, autorizado pela 3ª Regional de Saúde de Ponta Grossa, o Município optou pela elaboração do novo decreto.