O vereador Egon Krambeck utilizou da tribuna, na Câmara Municipal, na terça-feira (21), para fazer o pronunciamento em relação a uma fiscalização em que apresenta possíveis irregularidades em relação ao Jardim Santa Rosa. O jornalismo da Ipiranga FM, entrou em contato com o vereador para que pudesse explicar como ocorreu esta investigação que foi encaminhada ao Gaeco, que repassou ao Poder Judiciário para fazer as devidas investigações.

Egon iniciou explicando que frequentemente recebe denúncias, queixas, reclamações sobre fatos ocorridos, na grande maioria sem consistência. “Cuidadoso como sempre, as ouço, mas faço uma triagem, algumas com subsídios mais concretos eu faço uma pesquisa mais aprofundada. De todo o material que recebi em 2021, dois casos me chamaram atenção na investigação”, apontou Egon.

De acordo com Krambeck, neste caso, o Município de Palmeira, fez a desapropriação de uma área de terra no ano de 2009 e há indícios de que a mesma área de terra foi desapropriada novamente em 2019. “Conforme eu mencionei naquele pronunciamento, o caso foi de desapropriação de uma área de 13.834 metros quadrados e 80 cm, localizado no loteamento Jardim Santa Rosa. Com base no decreto número 6477/2009, estratificado pelo decreto 6511/2009. Decorridos os trâmites iniciais, a Prefeitura adquiriu o imóvel através de termo de desapropriação amigável, em data de 19/08/2009, pelo valor total de 259.315,00. No entanto, em 10/05/2019, a Prefeitura editou outro decreto, esse de número 12870, alterando aquele decreto original, para fins de desapropriação amigável ou judicial da área de igual metragem no mesmo Jardim Santa Rosa”, comentou Egon.

Segundo o vereador, em 07/11/2019 foi lavrada a escritura pública de desapropriação amigável, com aparentes indícios de ser o mesmo imóvel, constando valor de aquisição. “Diante desses fatos, como vereador, procurei saber exatamente o que havia acontecido. E através do requerimento ao plenário da casa (Câmara), o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores, solicitei informações da Prefeitura. Na resposta detalhada e minuciosa, me foi informado de que na primeira operação em 2009, o imóvel havia sido pago, porém não foram encontrados documentos da transferência e averbação”, explicou Egon.

O vereador explicou também sobre  o memorando 155/2018, da Secretaria de urbanismo, que naquela oportunidade informava que a Secretaria de Educação teria constatado a inexistência de matrícula do imóvel em nome da Prefeitura, bem como a não localização do processo administrativo 2271/2009, que tratava deste assunto. “De forma idêntica quando a Procuradoria Geral do Município solicitou o processo administrativo desse segundo ato de desapropriação para poder efetuar a resposta à Câmara, deparei com a mesma situação ao constatar  que havia inúmeras páginas faltantes naquele processo administrativo”, disse.

Egon resume que a desapropriação em 2009 foi paga no valor de 259.315,00. “A totalidade do acordado, cujos documentos de quitação e pagamento foram encontrados na contabilidade da Prefeitura. Já a desapropriação em 2019, não foram localizados documentos contábeis de pagamento de 878.254,60. Muito embora sem o dado, expressa quitação daquele valor na escritura a qual foi aceita pela Prefeitura, os documentos legais de transferência dos imóveis ocorreram através da escritura lavrada no livro ‘354 N’. Em virtude desse procedimento de desapropriação estar postado de uma forma bastante incomum, com sérias divergências e indícios de eventual irregularidade”, apontou o vereador.

Conclusão e abertura de inquérito
A partir de coleta o vereador analisou e compilou alguns documentos. “Os documentos juntados, foram encaminhados através da Câmara Municipal para o Gaeco, onde foi aberto o processo notícia de fato número 01132100450793-6, o qual na sequência, enviou todo o material para o Ministério Público desta comarca, sendo que através da portaria inicial número 83-2021, foi determinada abertura de inquérito civil, para serem realizados os procedimentos legais necessários”, disse.

Para Egon, tratou-se de um paciente trabalho investigativo, de fiscalização de atos do poder executivo. “Foram levantados dados e documentos para o poder judiciário realizar a sua parte. Neste caso, não houve pré-julgamento, julgamento ou qualquer ato dessa natureza. A Câmara municipal, através de seus vereadores, apenas fez o seu papel constitucional de fiscalizar”, finalizou.
O jornalismo da Ipiranga FM seguirá trazendo atualizações do decorrer deste caso.

Por Elder Scolimoski e Andrea Borges
Foto: Assessoria Câmara Municipal