Como estamos nos aproximando das festas de fim de ano, vale relembrar que o município proíbe a queima de fogos de artifícios que promovam estouros e estampidos em todo o território municipal.
A Lei Complementar 18\2019 do Código de Posturas do Munícipio, no Artigo 159, define que é proibido queimar fogos de artifício que causam poluição sonora, em recinto fechado e ambientes abertos, tanto em áreas públicas como em locais privados.
A referida Lei tem por objetivo manter o sossego de pacientes em hospitais e clínicas, idosos, crianças e pessoas com deficiência, além de proteger animais de ruídos nocivos a sua audição.
Certamente o que prevalece é o bom senso da população, tendo em vista que não há uma maneira de fiscalizar a todos, mas é passivo de punição em caso de denúncia e que leve a comprovação da autoria.

Texto: Elder Scolimoski com informações da Prefeitura Municipal de Palmeira
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