A lei que altera diversos pontos do Código de Trânsito Brasileiro aguarda para ser sancionada.
O texto, que foi enviado pela Presidência da República ao Congresso Nacional no ano passado, sofreu alterações na Câmara dos Deputados, no Senado, foi aprovado nas duas casas, e agora depende da assinatura do presidente para passar a valer.
Dentre as principais alterações propostas pelo projeto estão o aumento da validade da Carteira de Habilitação para 10 anos, a ampliação de pontos da CNH para 40 pontos, a obrigatoriedade de cadeirinha para crianças de até 10 anos, com até 1 metro e 45 de altura, e, ainda, o endurecimento de penas de reclusão para motoristas que causarem acidentes alcoolizados ou sob efeito de drogas.
Com a sanção presidencial, o novo código de trânsito brasileiro passará a valer após 180 dias.

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