Além das medidas anunciadas pelo Prefeito Edir durante entrevista ao Noticiário P7 desta terça-feira (17) de suspensão das aulas na rede municipal e de atividades de esporte e lazer promovidos pela administração municipal, o decreto também discorre sobre outras ações.
Concessões de licenças ou alvarás para realização de eventos privados, com público superior a 200 pessoas não serão emitidas a partir desta quarta-feira (18), devendo tais eventos serem reprogramados oportunamente, após manifestação oficial do Município de Palmeira.
Restaurantes, bares, lanchonetes e demais estabelecimentos que promovam aglomeração de pessoas deverão seguir as recomendações da Vigilância Sanitária.
No serviço público, a administração poderá conceder o regime de trabalho remoto ou escalas diferenciadas de trabalho e adoções de horários alternativos nas repartições públicas, se necessário.
Os servidores públicos acima de 60 anos, com doenças crônicas, problemas respiratórios, gestantes e lactantes, deverão realizar trabalho remoto, mediante atestado ou recomendação médica.
Servidores regressos de localidades em que o surto tenha sido reconhecido deverão realizar trabalho remoto por 14 dias, caso o trabalho remoto não seja possível o servidor será afastado de suas atividades sem prejuízo da remuneração ou subsídio.
A Prefeitura também orienta a população para que, quando possível, utilize os serviços online em vez dos serviços presenciais.

Clique e confira o documento: DECRETO

Com informações da Polícia Militar de Palmeira