A Câmara de Vereadores aprovou em unanimidade o Projeto de Lei Complementar 21/2019 que altera os valores referentes à cobrança da iluminação pública. Este tema, havia causado revolta dos moradores pelo alto custo cobrado pelo serviço. De acordo com o Decreto 12.596 de 28 de dezembro de 2018 que regulamenta o lançamento e vencimentos dos tributos municipais para o exercício de 2019, o Capitulo 5 trata sobre a contribuição para o custeio da iluminação pública, na qual foi reajustada.
Em junho o Presidente do Legislativo Domingos Everaldo Kuhn participou do Noticiário P7 e abordou entre outras questões sobre a iluminação pública. Na época ele disse que o Decreto foi aprovado porque havia defasagem dos valores e se fez necessário para evitar irregularidades com o Tribunal de Contas do Estado.
Com a repercussão do assunto e questionamento por parte dos munícipes, o Prefeito Edir Havrechaki, Secretário Municipal de Finanças Eloir José Voichicoski, Secretário Municipal de Gestão Pública Geraldo Nepomuceno e Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária Eliezer Borcoski, os vereadores Anselmo Osório, Arildo Zaleski, Denis Sanson, Everaldo Kuhn, Gilmar Costa e João Alberto Gaiola, além de membros da equipe técnica da Câmara Municipal se reuniram em julho para discutir o tema. Posteriormente a Secretaria se comprometeu a realizar um estudo com o objetivo de diminuir o salto de valor para unidades que têm consumo acima de 201 kwh.
O Projeto de Lei foi encaminhado pelo Poder Executivo no dia 2 de setembro e aprovado no dia 17 do mesmo mês.
Nas faixas de 191 a 200 Kw/h e 201 a 210Kw/h estão as maiores alterações. Pessoas que consumissem de 191 a 200 Kw/h e 201 pagariam R$ 19,89 e de e 201 a 210Kw/h R$ 49,73.
Com a nova lei, consumidores na faixa de 191 a 200 Kw/h devem pagar R$ 21,55 e de 201 a 210Kw/h R$ 28,84. Dessa forma, percebe que há uma redução na disparidade destes valores, que foram os mais apontados e questionados pela população. Clique aqui e confira o projeto com os valores.
Segundo informações da Assessoria da Câmara Municipal de Vereadores o Projeto já foi sancionado e conforme o documento a lei deve entrar em vigor a partir do dia 1° de janeiro de 2020.

Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Palmeira