Aprovado projeto que amplia posse de arma em propriedade rural
Proposta que estende a posse de arma em propriedade rural foi aprovada pela Câmara dos Deputados por 320 votos a favor e 61 contra. O projeto deve alterar o estatuto do desarmamento de 2003.
Esse projeto aprovado ontem (21) pela Câmara, como já havia passado pelo Senado em junho, segue agora para sanção presidencial.
Na legislação atual, o dono de propriedade rural só pode possuir arma na sede da fazenda. Com o novo texto, a posse é estendida para toda propriedade rural com pastos, celeiros e área de proteção ambiental.
Porém a posse é diferente do porte. O fazendeiro não poderá portar na cintura ou no carro o armamento fora da propriedade rural. O texto reduz também a idade mínima de 25 para 21 anos para o residente de área rural adquirir uma arma de uso permitido.
Para conseguir a posse será preciso apresentar documento de identidade pessoal, comprovante de residência rural e atestado de bons antecedentes.
Foto: Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom
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