Palmeira recebe “Selo Bom Pagador” do TJPR
O prefeito, Edir Havrechaki, esteve no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em Curitiba na sexta-feira (9) onde recebeu o “Selo Bom Pagador”. O certificado reconhece a boa conduta de entes públicos que estão em dia com o pagamento dos precatórios e que, por cumprirem tal obrigação, honram o direito dos cidadãos.
A iniciativa da Justiça Estadual tem o objetivo de estimular os municípios paranaenses a quitarem seus precatórios vencidos, contribuindo para uma Administração Pública mais eficaz e economicamente equilibrada. Para o prefeito Edir, receber este reconhecimento é mais uma afirmação do trabalho sério desenvolvido pela administração municipal. “Esta iniciativa do TJPR é muito positiva e deve ser aplicada cada vez mais. Imagino que os municípios que têm conquistas reconhecidas, tendem a repetir o bom trabalho”, comentou Havrechaki. Durante a entrega dos selos, o presidente do TJPR, Adalberto Jorge Xisto Pereira, destacou que o cumprimento das ordens e requisições judiciais de pagamento é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. “A quitação das dívidas fazendárias é comportamento que se amolda aos princípios da moralidade, legalidade e probidade. A boa gestão dos entes públicos deve mobilizar, preparar e motivar a busca da excelência na atuação administrativa”, ressaltou o Chefe do Poder Judiciário do Estado.
Fazem jus ao “Selo Bom Pagador” os entes públicos sujeitos ao regime geral de liquidação de precatórios que, até a data de 31 de dezembro do ano anterior, dentro do prazo e voluntariamente, liquidaram as obrigações judiciais orçamentárias previstas para o correspondente exercício, na forma demandada pela Presidência do Tribunal de Justiça, por meio da Central de Precatórios.
Na cerimônia realizada no Tribunal de Justiça, a certificação foi entregue aos Prefeitos dos municípios de Balsa Nova, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Guaraqueçaba, Lapa, Palmeira e Rio Negro. Ainda receberão o documento as cidades de Araucária, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Fazenda Rio Grande, Piên, Porto Amazonas e Quatro Barras. O “Selo Bom Pagador” será concedido a mais de 200 prefeituras paranaenses – no final de agosto, municípios da região Norte do Estado ganharão o certificado.
A iniciativa da Justiça Estadual tem o objetivo de estimular os municípios paranaenses a quitarem seus precatórios vencidos, contribuindo para uma Administração Pública mais eficaz e economicamente equilibrada. Para o prefeito Edir, receber este reconhecimento é mais uma afirmação do trabalho sério desenvolvido pela administração municipal. “Esta iniciativa do TJPR é muito positiva e deve ser aplicada cada vez mais. Imagino que os municípios que têm conquistas reconhecidas, tendem a repetir o bom trabalho”, comentou Havrechaki. Durante a entrega dos selos, o presidente do TJPR, Adalberto Jorge Xisto Pereira, destacou que o cumprimento das ordens e requisições judiciais de pagamento é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. “A quitação das dívidas fazendárias é comportamento que se amolda aos princípios da moralidade, legalidade e probidade. A boa gestão dos entes públicos deve mobilizar, preparar e motivar a busca da excelência na atuação administrativa”, ressaltou o Chefe do Poder Judiciário do Estado.
Fazem jus ao “Selo Bom Pagador” os entes públicos sujeitos ao regime geral de liquidação de precatórios que, até a data de 31 de dezembro do ano anterior, dentro do prazo e voluntariamente, liquidaram as obrigações judiciais orçamentárias previstas para o correspondente exercício, na forma demandada pela Presidência do Tribunal de Justiça, por meio da Central de Precatórios.
Na cerimônia realizada no Tribunal de Justiça, a certificação foi entregue aos Prefeitos dos municípios de Balsa Nova, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Guaraqueçaba, Lapa, Palmeira e Rio Negro. Ainda receberão o documento as cidades de Araucária, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Fazenda Rio Grande, Piên, Porto Amazonas e Quatro Barras. O “Selo Bom Pagador” será concedido a mais de 200 prefeituras paranaenses – no final de agosto, municípios da região Norte do Estado ganharão o certificado.
Vantagens de ser um bom pagador
Estar em dia com as dívidas judiciais permite que os entes públicos tenham acesso mais fácil a empréstimos e financiamentos públicos. A quitação de precatórios evita o pagamento de juros e correção monetária, demonstrando a eficiência da Administração Pública na gestão de suas dívidas.
Fazem jus ao “Selo Bom Pagador” os entes públicos sujeitos ao regime geral de liquidação de precatórios que, até a data de 31 de dezembro do ano anterior, dentro do prazo e voluntariamente, liquidaram as obrigações judiciais orçamentárias previstas para o correspondente exercício, na forma demandada pela Presidência do Tribunal de Justiça, por meio da Central de Precatórios.
Fazem jus ao “Selo Bom Pagador” os entes públicos sujeitos ao regime geral de liquidação de precatórios que, até a data de 31 de dezembro do ano anterior, dentro do prazo e voluntariamente, liquidaram as obrigações judiciais orçamentárias previstas para o correspondente exercício, na forma demandada pela Presidência do Tribunal de Justiça, por meio da Central de Precatórios.
Fotos: Divulgação/Prefeitura Municipal de Palmeira
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