A Secretaria Municipal de Gestão Pública por meio do Setor de Almoxarifado, está investindo em qualificação e precisão no registro e inventário de bens públicos do município. Por meio do edital do pregão presencial nº 74/2019 e seus anexos, irá implantar sistema eletrônico buscando registrar em rede todos os bens pertencentes ao município.
São veículos, computadores, moveis de escritório, entre tantos outros bens que pertencem ao município, sendo controlados e contabilizados por planilhas genéricas. “Temos um sistema de controle dos bens pertencentes ao município, entretanto o atual controle acaba sendo genérico e demorando o trabalho. Com o nome sistema a empresa licitada irá gerar uma rede precisa e atualizada de todos os bens”, explica Geraldo Nepomoceno das Neves, secretário de Gestão Pública.
A descrição do edital prevê a atualização do Serviço de Patrimônio Público. Realizando os seguintes processos: Inventário físico dos bens móveis com identificação detalhada; Fixação de etiquetas com o código de controle de identificação patrimonial conforme especificações contidas neste termo; Avaliação do estado de conservação dos bens para fins de reavaliação e definição dos valores reais de mercado, vida útil, valor residual e taxas de depreciação, amortização e exaustão; Regularização e baixa de bens considerados inservíveis, obsoletos ou imprestáveis, após realização dos tramites processuais legais pertinentes; Localização por unidade administrativa e emissão dos Termos de Responsabilidade de Guarda dos Bens; Cadastro e ajuste individual dos bens no Sistema Patrimonial Informatizado utilizado pela Prefeitura Municipal de Palmeira, com a devida regularização e correção da descrição, classificação e codificação necessárias ao controle patrimonial físico e contábil, em observância as normas do CFC e TCE/PR; Normatização de procedimentos e da legislação necessários ao registro e controle dos bens patrimoniais, Abrangendo também o inventário, reavaliação, depreciação, amortização e exaustão dos bens; Treinamento dos servidores do Departamento de Patrimônio para poderem dar continuidade às atividades de registro e controle dos bens patrimoniais, após a conclusão do levantamento; Apresentação de relatórios mensal dos serviços executados, que será verificado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Levantamento Patrimonial; e outras especificações que podem ser consultadas diretamente na publicação em diário oficial do município.