Município apresenta alterações na legislação do SIM/POA para produtores de alimentos de origem animal
A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária realizou uma reunião com produtores de alimentos de origem animal na última terça-feira (20), para apresentar as alterações na legislação sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). As atualizações foram realizadas com base em novas regras estaduais e federais.
A apresentação foi feita pela médica veterinária Kátia Luzia de Moraes Ruzin, que também respondeu questionamentos dos produtores, falou sobre o decreto regulamentador e demais decretos relacionados, normas técnicas, documentos necessários para registro no SIM/POA, como registrar estabelecimentos e produtos e sobre memorial descritivo econômico sanitário. O produto que recebe o selo SIM/POA pode ser comercializado dentro dos limites do município em que foi produzido.
Todas as alterações na legislação visam atender os requisitos e critérios para que Palmeira possa fazer parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária no Estado do Paraná, com atenção especial à agricultura familiar e de pequeno porte (SUASA-SUSAF-PR). Com a adesão ao Sistema, os produtores poderão comercializar seus produtos em todo o território estadual.
Já para o município, as principais vantagens são a geração de empregos e renda, uma vez que os estabelecimentos, com uma perspectiva de venda maior, tendem a aumentar sua produção e consequentemente necessitam de mais mão de obra. Com o cadastro no SUSAF/PR, o Município também estará incentivando o empreendedorismo, com a abertura de novas empresas e negócios.
O secretário de Agricultura e Pecuária, Antônio Fernando Voltarelli, que também participou das discussões durante a reunião, destacou que “conseguir colocar o município no SUSAF é um sonho e uma promessa da Administração. Sabemos que assim iremos abrir novas portas para pequenos produtores comercializarem seus produtos e consequentemente aumentarem sua renda e gerarem mais empregos”, enfatizou.
Requerimento – Os produtores que desejam requerer o SIM/POA podem entrar no site da Prefeitura de Palmeira (www.palmeira.pr.gov.br) e clicar no ícone ‘SIM/POA’, localizado na barra lateral direita. No local é possível encontra a legislação e demais informações relativas ao serviço de inspeção, além dos documentos que devem ser preenchidos para o requerimento.
Mais informações sobre o SIM/POA podem ser obtidas com a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, através do telefone 3909-5011.
Prefeitura Municipal de Palmeira.
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