Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro passam a valer em abril de 2021

Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro passam a valer em abril de 2021

Publicado em: 16 out, 2020 às 14:16

As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionadas nesta semana pelo Presidente da República, devem passar a valer em abril do ano que vem. O projeto, originalmente elaborado pela Presidência no ano passado, passou por alterações na Câmara dos Deputados e no Senado, até que foi devolvido para a sanção.
Dentre os principais aspectos alterados no CTB estão o aumento da validade da Carteira de Habilitação, que para motoristas com até 50 anos passou para 10 anos.
O limite de pontos da CNH também foi alterado. Antes era de 20 pontos.  Agora, varia de acordo com o número de multas gravíssimas que o condutor tomou, podendo o limite chegar até 40 pontos.
No ato da sanção, o presidente Jair Bolsonaro vetou oito trechos do texto enviado pelo congresso. Um deles é o que restringia o uso do chamado corredor pelas motos apenas quando o trânsito estivesse congestionado.  No entanto, os vetos feitos pelo Presidente serão analisados pelos deputados e senadores.

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